O prefeito de Caarapó, Mateus Palma de Farias (PR), reúne hoje, às 19h, no salão paroquial da Vila Planalto, o funcionalismo público municipal. Consta da pauta uma ampla discussão sobre a instituição do Regime Próprio de Previdência Social.
O encaminhamento das discussões ficará por conta do secretário municipal de Administração e Finanças, Valter de Oliveira. Conforme o secretário, a reunião servirá para que os servidores conheçam a proposta do novo regime e sanem eventuais dúvidas sobre a questão. Oliveira observou que a instituição do Regime Próprio de Previdência é uma decisão que reflete diretamente na carreira do servidor e que, por isso, deve ser amplamente debatida com os funcionários. “Então, é de extrema importância o comparecimento dos funcionários”, conclamou, acrescentando que o projeto será explicado pelo diretor da Associação Nacional de Previdência para Município e Estados (Aneprem), Francisco Antônio de Aquino.
O diretor da Aneprem explica que a Constituição Federal prevê que aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado o regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ente público e que preserve o equilíbrio financeiro e atuarial. “O que está sendo feito em Caarapó é cumprir uma determinação constitucional”, observa. Segundo Aquino, o instituto próprio apresenta uma série de vantagens em relação ao regime geral. “A agilidade da concessão de benefícios é um exemplo. Além disso, onera menos a parte da contribuição patronal, que cai de quase 23% para menos de 15%”, destaca.
O Regime Próprio de Previdência é uma entidade com personalidade jurídica com autonomia administrativa e financeira. Sendo bem gerido, dá toda garantia de recursos para pagamento dos benefícios, devendo ser anualmente reavaliado o cálculo atuarial, com vistas a mostrar a viabilidade do regime. São os próprios servidores que fiscalizam o regime, o que se dá através de seus conselhos, complementado pela fiscalização de órgãos de outras instâncias.
A proposta de instituição do Regime Próprio de Previdência Social será transformada em projeto de lei, devendo ser encaminhada à Câmara de Vereadores para discussão e votação.
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