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Policial penal é demitido após denúncia de importunação sexual

09 setembro 2021 - 19h05Por G 1

Um policial penal de 48 anos, que trabalhava no presídio federal de Campo Grande, foi demitido da função pública após denúncia de importunação sexual a uma colega. A decisão, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, saiu na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 09 de setembro.

Jadilson José de Andrade Araújo foi denunciado em outubro do ano passado à Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher). A vítima é uma funcionária da limpeza do presídio, de 19 anos. O suposto assédio teria ocorrido dentro do banheiro.

Segundo o advogado do agora ex-policial penal, Eriko Silva Santos, a ação penal por importunação sexual ainda está no início e seu cliente nega que tenha assediado a jovem. Em relação a demissão do serviço público, a defesa apontou que ainda não havia sido comunicada, mas, de antemão assegurou que vai tentar reverter a decisão.

A demissão

Na publicação demitindo o funcionário público, consta que o agente federal de execução penal descumpriu o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, ao agir “com incontinência pública e conduta escandalosa na repartição”.

O texto cita que a providência é resultado de processo administrativo aberto em 2020 e, também, tem base em “fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica”.

Na portaria, o Ministério deixa de aplicar o artigo 137 da Lei 8112 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), prevendo o veto a nova investidura em cargo público federal pelo prazo de 5 anos. Ou seja, o ex servidor poderá ingressar em outro cargo, desde que passe pelas fases normalmente exigidas em um concurso público.

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