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Policiais Militares de MS são condenados por tortura

07 abril 2004 - 09h56

O Major João Urbano Dominoni Júnior juntamente com os sargentos Rogério de Aquino Reis Lopes e Adauto Tenório dos Santos e os soldados Almir Rogério Silva de Oliveira, Gerson Ferreira e Tsuyoshi Sonohata, todos integrantes da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, foram julgados e condenados pelo crime de tortura, no dia 30 de março, na 2ª Vara da Comarca de Coxim. Conforme consta nos autos, os militares foram denunciados pelo Ministério Público Estadual por torturarem Bruno Borges Silva, Alex Valentino de Souza e James de Castro Doroteu para obterem informações destes a respeito de substância entorpecente que portavam. As vítimas foram detidas pelos militares e conduzidas ao batalhão da Polícia Militar, sendo que deveriam ser levadas à Delegacia de Polícia Civil, por se tratar de crime de pequeno potencial ofensivo devendo seguir a lei dos Juizados Especiais. Segundo informações colhidas nos autos, os militares utilizaram mangueiras para bater nas solas dos pés das vítimas enquanto estas permaneciam ajoelhadas. Também fizeram uso do peso de seus corpos para subir sobre os calcanhares delas. Além de agressão verbal, como ameaça de lhes forjar a imputação de flagrante de tráfico, dentre outras formas de agressão. A defesa dos militares tentou afastar a competência da Justiça Estadual, alegando que a ação seria de competência da Justiça Especial, no caso a Militar. Porém, o entendimento a respeito foi o de que o crime em questão não é definido pelo Código Penal Militar, portanto, por exclusão, cabe à Justiça Estadual decidir sobre os fatos apresentados. Desta forma, o juízo da comarca de Coxim condenou Dominoni a três anos e meio de reclusão, iniciando a pena em regime fechado, além da perda de seu cargo e interdição para exercê-lo por no mínimo sete anos. O soldado Gerson foi condenado a três anos, dois meses e 15 dias de reclusão e os demais participantes a dois anos e quatro meses de reclusão, todos em regime fechado. Os condenados podem recorrer da sentença em liberdade.  

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