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Policiais de MS se mobilizam em favor de piso nacional

10 dezembro 2009 - 09h21

A diretoria da ACS PMBM/MS - Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, em conjunto com outras entidades representativas de servidores militares, realizam hoje, a partir das 14h, na Praça do Rádio Clube, a “Marcha Nacional em Defesa da Equiparação Salarial no Brasil”.A manifestação é pela aprovação da PEC 300/08 e PEC 041/08, que estabelecem um piso nacional para a classe, atingindo policiais militares, bombeiros, policiais civis (ativos e inativos), além das pensionistas.
A organização do evento espera a participação de três mil, servidores da segurança pública, entre soldados, cabos, sargentos, subtenentes e oficiais. Em decorrência do número de participantes a organização, está informando a sociedade do Estado, que a mobilização é pacifica em não tem conotação de greve. Contando inclusive com o apoio do governo de MS, e também dos deputados da Assembléia Legislativa/MS, e da bancada federal. Segundo a organização, até agora, já houve a confirmação do deslocamento de 15 ônibus vindo do interior para a Capital. Sendo que os manifestantes não deverão estar fardados e nem armados.
PEC 300/08 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008, foi apresentada na Câmara Federal e determina a alteração da redação do parágrafo 9º do artigo 144 da Constituição Federal/CF1988, e estabelece a equiparação dos salários de mais de 700 mil servidores militares dos estados, inclusos ativos, e inativos integrantes das policiais militares, e dos corpos de bombeiros militares, com a PM do Distrito Federal. Configurando um “Piso Nacional” para a classe. A proposta se estende também as pensionistas.
PEC 041/08 - Com tramitação acelerada e votação em dois turnos, o Senado aprovou neste mês (2) a proposta de emenda à Constituição PEC 041/08 que determina a edição de lei para fixar o piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares. O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário.
A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados. A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Em razão de acordo de líderes partidários, a PEC foi votada em um só dia, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
ANASPRA – A mobilização é uma ação da ANASPRA - Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais. O presidente da ACS, José Florêncio de Melo Irmão é o representante da entidade na região Centro Oeste, que inclui os estados de Mato Grosso, Goiás, e Mato Grosso do Sul.

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