Polícia faz ação contra fraudes em auxílio emergencial

A Polícia Federal cumpriu nesta sexta-feira, 8/4, no município de Coronel Fabriciano/MG, quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Ipatinga/MG.

Os mandados foram cumpridos no combate à fraude ao Auxílio Emergencial e, no mesmo sentido, a Justiça decretou o bloqueio de valores e veículos.

As medidas são parte de uma Estratégia Integrada de Atuação contra Fraudes ao Programa de Auxílio (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, o Ministério Público Federal (MPF) o Ministério da Cidadania (MCid), a CAIXA, a Receita Federal (RF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com o escopo de identificar a ocorrência de fraudes massivas e desarticular a atuação de organizações criminosas.

As investigações realizadas pela PF identificaram a atuação de quatro indivíduos da mesma família, residentes no município de Coronel Fabriciano/MG, beneficiários de ao menos 18 contas de auxílio emergencial fraudadas.

O objetivo é desestruturar ações que causam graves malefícios ao programa assistencial e, por consequência, atingem à toda a parcela da população que necessita dos valores.

A Polícia Federal continuará a adotar outras ações policiais, visando coibir e apurar este tipo de fraude no Estado, sendo importante destacar à população que todos os pagamentos indevidamente realizados são objeto de análise por parte da Polícia Federal e das demais instituições integrantes da EIAFAE.

Portanto, orienta-se àqueles que requereram e receberam as parcelas, não preenchendo os requisitos do art. 2º da Lei nº 13.982/2020, que realizem a devolução dos valores para evitar tornarem-se objeto de investigação criminal.

O crime de fraude do auxílio emergencial, pode ser enquadrado como estelionato e falsidade ideológica e tem como pena de 1 até 5 anos de reclusão.