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DEODÁPOLIS

Polícia autua dono de madeireira por uso de motosserra ilegal

01 agosto 2020 - 14h40Por Redação

Na tarde desta sexta-feira (31), policiais militares ambientais de Dourados realizavam fiscalização em uma madeireira na cidade de Deodápolis e autuaram o proprietário da empresa em virtude de uma motosserra sem a documentação obrigatória. A máquina não possuía a Licença Ambiental de Porte e Uso (LPU), e por isso foi apreendida.

O empresário, 46, foi autuado administrativamente e multado em R$ 1.000,00. De acordo com a PMA, o transporte ou posse de motosserra configura somente infração administrativa e não é caracterizado crime. Pagando a multa junto ao Imasul, o autuado poderá ter o objeto restituído.

Orientações sobre porte e uso de motosserra

Muitas vezes as pessoas são autuadas por não tomarem atitudes simples junto aos órgãos, várias delas, que podem ser realizadas sem a presença da pessoa, pelos portais dos órgãos. Mesmo sendo coisas simples, estando previstas como crimes ou como infrações administrativas nas normas, os policiais são obrigados a tomar as providências, sob pena de cometerem crime de prevaricação, caso não às proceda.

Os estabelecimentos comerciais responsáveis pela comercialização de motosserra e também quem o adquire são obrigados ao registro junto ao IBAMA. Para utilizar e transportar a motosserra, o proprietário ou o transportador deverá estar munido da Licença de Porte e Uso (LPU) da máquina.

Como fazer a licença – Quando adquirido em lojas especializadas, normalmente o estabelecimento providencia. Porém, se já possui a motosserra sem a licença, o procedimento é o seguinte: Primeiramente, no site www.ibama.gov.br preencha o Cadastro Técnico Federal. Em seguida, com a nota fiscal e os dados da máquina preencha a solicitação da licença de porte e uso, a qual também é impressa no próprio site.

O transporte ou depósito de motosserra sem documentação não é crime, porém, trata-se de infração administrativa: Penalidade: apreensão da máquina e multa de R$ 1.000,00 por motosserra. O uso de motosserra ilegal é crime ambiental e infração administrativa. Penalidade: Criminal – Três meses a um ano de detenção e multa. Administrativa - multa de R$ 1.000,00 por motosserra.

 

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