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PMA autua fazendeiros e empreiteiro em R$ 85,8 mil por exploração ilegal de madeira protegida por lei

06 fevereiro 2013 - 17h00




Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Porto Murtinho (MS), em fiscalização nas propriedades rurais do município autuou ontem (05/02) no final da tarde dois fazendeiros e um empreiteiro por exploração ilegal de uma grande quantidade de produtos florestais protegidos por lei.

Em duas propriedades rurais, desmembradas recentemente, os policiais encontraram 7.781 lascas de madeira e 130 esteios (formato para cercas) das espécies “aroeira” e "Coronilha", sem autorização ambiental (DOF – Documento de Origem Florestal). A madeira estava distribuída em 29 km de cerca que estava sendo construída por um empreiteiro. Madeira da espécie "aroeira" é imune de corte.

Um dos proprietários rurais, residente em Presidente Prudente (SP) foi multado em R$ 19.904,40, por construir aproximadamente 9 km de cerca utilizando a madeira ilegal. Ele recebeu multa de mais R$ 5.000,00, por ter extraído parte da madeira da Reserva Legal da fazenda, que é área protegida.

O outro fazendeiro, residente em Porto Murtinho, foi multado administrativamente em R$ 56.925,66, pela construção com a madeira ilegal de aproximadamente 20 km de cerca. No local os policiais apreenderam duas motosserras que eram utilizadas pelo empreiteiro responsável pela construção das cercas. Ele, que reside em Porto Murtinho, foi multado administrativamente em R$ 2.000,00.

As multas totalizaram R$ 85.830,06. Toda a madeira foi apreendida e, como não houve como os policiais fazerem a retirada, devido está na cerca, os proprietários ficaram como fiéis depositários.

Todos os autuados responderão por crime ambiental. Se condenados poderão receber pena de um a dois anos de reclusão.

A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.

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