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PMA autua fazendeiro em R$ 14 mil por exploração ilegal

19 fevereiro 2013 - 13h43

Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Rio Negro (MS), em fiscalização ontem à tarde nas propriedades rurais de Rochedo (MS) localizaram uma atividade de exploração ilegal de "aroeira", produto florestal protegido por lei, que era executada sem autorização ambiental. No local foi apreendida madeira de 18 árvores de aroeira, que o pecuarista havia derrubado. Pelo crime de exploração ilegal da "aroeira", o autuado poderá pegar pena de um a dois anos de reclusão.

A portaria 83 N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.

Na mesma fazenda, os policiais verificaram também a construção de uma represa sem autorização ambiental. Além de não ter licença ambiental para a construção do açude, as atividades causaram degradação de Áreas de Preservação Permanente-APP do curso d’água represado (mata ciliar e parte da nascente).

O proprietário da Fazenda, de 47 anos, residente em Campo Grande (MS) foi autuado administrativamente pelas duas infrações administrativas e multado em R$ 14.000,00. Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente e construção da represa. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.

Os policiais notificaram o proprietário a realizar um projeto de recuperação da área degradada, junto aos órgãos ambientais para a possível regularização da represa e recuperação da área degradada.

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