Policiais Militares Ambientais de Bataguassu autuaram no final da tarde de ontem, a empresa Marfrig Frigoríficos e Comércio de Alimentos S/A, de Bataguassu em R$ 1.000.000,00. A multa referente à parte administrativa foi efetuada com base no artigo 61 do Decreto Federal 6.514/2008, em virtude da poluição causada pelo gás que possivelmente ocasionou a morte de quatro pessoas da área do curtume da empresa.
Segundo informações do Corpo de Bombeiros, que mantém a área isolada, o gás que vazou é Sulfídrico. Este valor poderá ser majorado, ou reduzido, pelo órgão ambiental Estadual Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), ao final do processo administrativo, permitindo o direito a ampla defesa à empresa.
Foi realizada também uma ocorrência que será encaminhada à delegacia de polícia civil, junto com os autos para os procedimentos e apurações criminais cabíveis.
Os autos ainda serão encaminhados ao Ministério Público para possível ação civil pública.
A empresa possuía todas as licenças ambientais exigidas pelos órgãos. Além disso, os levantamentos preliminares dos policiais identificaram como um acidente, não havendo dolo nos procedimentos.
A PMA permaneceu no local durante toda a noite auxiliando os bombeiros no isolamento da área.
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