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PMA autua comerciante por poluição sonora em Aquidauana

04 março 2013 - 11h50

Policiais Militares Ambientais de Aquidauana receberam denúncias de que um estabelecimento comercial, localizado no Distrito de Camisão, município de Aquidauana utilizava todos os dias som em alto volume, causando perturbação ao sossego da vizinhança.

Os policiais foram ao local ontem à noite e com uso de um decibelímetro constataram a potência de som acima da permitida por lei. A mínima registrada foi de 79,90 decibéis e a máxima 84,40 decibéis, quando a Resolução CONAMA nº 01/90 e a NBR 10151 de Julho de 2000 definem para área mista com vocação comercial e administrativa no período noturno de 55 decibéis máximos permissíveis de ruídos para ambientes externos.

Diante dos fatos foi lavrado um auto de Infração contra o proprietário do estabelecimento e aplicada multa no valor de R$ 176,30, conforme a Lei Estadual 90/80 e Decreto Estadual 8425/88.

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