Operação Prolepse continua em andamento - Crédito: Divulgação PMAApesar de a chuva ter dado uma aliviada nos incêndios, a PMA (Polícia Militar Ambiental) continua com os trabalhos da operação Prolepse, de prevenção aos incêndios rurais e urbanos, lançada no dia 22 de março de 2021 (Dia da Intencional da Água).
As atividades na operação Prolepse ocorrem todos os anos, seguindo objetivos e metas específicas e integradas, com uso de tecnologias, orientação, informação, educação ambiental e, por último, repressão.
Em 2021, foram visitadas 762 propriedades rurais e percorridos 35.000 km em estradas e rios. Em cada propriedade, as pessoas são orientadas e recebem folhetos com informações preventivas aos incêndios. Além disso, elas preenchem um questionário.
Situação em 2022
Até essa terça-feira (9), a Polícia Militar Ambiental autuou 26 infratores no Estado, entre pessoas jurídicas e físicas, por incêndios urbanos e rurais. Foi aplicado um total de R$ 632.891,00 em multas. Das 26 autuações, seis foram em perímetro urbano e na área rural foram 20 autuados.
Além disso, funcionários e proprietários de 374 propriedades rurais receberam orientações até o moento, sendo percorridos 18.342 km de estradas e rios.
De acordo com a PMA, os números relativos às autuações ainda são extremamente preocupantes, porém, a polícia acredita numa redução ao longo do tempo devido a prevenção realizada por meio da operação.
Alerta
Provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante. A pessoa poderá sair sob fiança para responder ao processo em liberdade. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão.
Além disso, a pessoa poderá ser autuada administrativamente e multada entre 1.000,00 por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por Lei, e de até R$ 7.000,00 por hectare em vegetação protegida.
Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente e receber multa de R$ 5.000,00 a R$ 50.000.000,00.
Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais
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