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JUSTIÇA

PM preso com celulares paraguaios tem habeas corpus negado

16 setembro 2020 - 17h05Por Da Redação

Na última segunda-feira, dia 14 de setembro, o cabo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Felipe José Delgado, 36 anos, teve um primeiro pedido de habeas corpus negado. Preso em flagrante no dia 10 com uma carga de celulares contrabandeados do Paraguai, agora o militar aguarda decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

No primeiro pedido, feito na 1ª Câmara Criminal do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), a defesa destacou condições favoráveis do denunciado. Com isso, alegou que o militar é uma pessoa com bons antecedentes, que tem residência fixa e emprego lícito. Ainda menciona também o atual cenário da pandemia do coronavírus.

Também afirma o risco de contaminação por parte do policial e também que a decretação da custódia cautelar representa constrangimento ilegal. Assim, é feito o pedido de liberdade, mesmo que com medidas cautelares diversas da prisão.

No entanto, ao entendimento do desembargador Emerson Cafure, não coube ceder ao pedido. Com isso, foi negada a liberdade ao policial e, ainda no mesmo dia, o pedido de habeas corpus foi feito junto ao STF. Já na tarde desta quarta-feira (16), a petição foi distribuída e aguarda decisão.

Prisão em flagrante

O policial foi detido na região de Ponta Porã, a 346 quilômetros de Campo Grande. Conforme as informações do DOF (Departamento de Operações de Fronteira), equipe fazia fiscalização na BR-463 quando abordou o ônibus em que o militar viajava.

Então, logo que foi abordado ele contou que levava celulares nas mochilas e se apresentou como policial militar, com a funcional. Mesmo assim, revelou que os aparelhos não tinham nota fiscal e seriam revendidos através da internet.

Com isso, foi feita a prisão em flagrante por descaminho e os 16 celulares foram apreendidos e levados para a Receita Federal. Já o policial foi encaminhado para a Corregedoria em Campo Grande e teve a prisão preventiva decretada na manhã de sexta-feira (11).

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