A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul lança no Estado, na próxima segunda-feira (14), às 15h, no auditório do Comando-Geral, a campanha “Reaja Brasil” que irá ajudar a colher assinaturas para proposta de emenda à Constituição Federal, Código Penal e Lei de Crimes Hediondos do movimento Reaja São Paulo. O objetivo é aumentar a pena dos crimes cometidos contra servidores da segurança pública – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros Militares – bem como Guardas Municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e agentes do Sistema Penitenciário no exercício de suas funções ou em razão dela. A agravante também incide quando o crime é praticado contra cônjuge, ascendente, descendente, irmão, tio ou sobrinho na intenção de intimidar o servidor.
O lançamento da campanha contará com a presença de autoridades, e da família dos universitários Breno e Leonardo, vítimas de latrocínio no ano passado e do deputado estadual e major da PMESP, idealizador da proposta, Olímpio Gomes.
O movimento que começou em São Paulo com a campanha Reaja São Paulo, lançada em 15 de outubro, na Assembleia Legislativa paulista, é uma resposta aos criminosos e forma de valorização do profissional da segurança pública e da justiça. A iniciativa do deputado estadual teve como principal justificativa o grande número de crimes cometidos contra profissionais da segurança pública e foi prontamente apoiada no Mato Grosso do Sul.
“Apesar do cenário de confronto, com morte de policiais não ser nossa realidade é importante nos engajarmos. Não só pela solidariedade às outras polícias, porque apesar de não nos atingir diretamente, essa situação afeta todo o país por gerar sensação de insegurança nas demais instituições. Além disso, toda ação de combate à violência é um compromisso de todos”, avaliou o comandante-geral da PMMS, coronel Carlos Alberto David dos Santos.
O coronel ainda reforça a necessidade de mais rigidez nas penas para que o criminoso perceba e avalie as consequências da prática do delito e tenha certeza da resposta do Estado no caso de violação da lei. “Precisamos de penas mais duras para os criminosos. Eles precisam ficar presos e pagar pelo que fizeram à sociedade. A brandura das leis acaba favorecendo os criminosos e colocando em risco as pessoas de bem. Agravar as penas dos crimes praticados contra agentes da segurança é uma forma de começar a mudar a realidade”, avaliou.
Proposta
A proposta inclui como agravante genérica no Código Penal o fato do crime ter sido praticado contra agentes de segurança e da justiça. Ainda dobra a pena do crime de constrangimento ilegal (dois a oito anos) e aumenta de 1/3 a 2/3 o de ameaça (oito meses a três anos e oito meses).
O principal foco é a transformação em hediondo dos crimes de homicídio e lesão corporal, tentados ou consumados, praticados contra profissionais da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares, Corpo de Bombeiros Militares – bem como Guardas Municipais, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e agentes do Sistema Penitenciário. A intenção é que a progressão do regime ocorra apenas após o cumprimento de 4/5 da pena.
A proposta é de iniciativa popular e para ser levada ao Congresso Nacional precisa ser assinada por 1% do eleitorado nacional, distribuído em pelo menos cinco Estados, com assinatura de no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um. A estimativa é que sejam necessárias 1,4 milhão de assinaturas.
“Temos certeza que a população irá aderir. Estaremos empenhados em conseguir o apoio de nossa tropa, dos colegas de outras polícias, familiares e da comunidade em geral. A população quer um sistema prisional mais adequado no qual os criminosos cumpram suas penas. Uma alternativa é levar esse projeto de lei ao Congresso Nacional”, completou o comandante-geral.
Os cidadãos podem conhecer melhor a proposta e assinar o abaixo-assinado virtualmente no endereço eletrônico: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=REAJA. A PMMS ainda irá disponibilizar em suas unidades, por todo Estado, o abaixo-assinado para que as pessoas adiram à proposta assinando pessoalmente.
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