Foto: Divulgação A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (2/9), a Operação Nacional Proteção Integral V, em parceria com as Polícias Civis de 20 estados, para identificar e para responsabilizar investigados por crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
São cumpridos, simultaneamente, mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul e nas outras 26 unidades da Federação.
Durante o cumprimento das medidas judiciais em todo o Brasil, foram realizadas 31 prisões em flagrante, cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, bem como apreendidos 3 menores e identificadas e resgatadas 2 vítimas de abuso.
A operação tem como foco a repressão a crimes relacionados ao armazenamento, ao compartilhamento, à comercialização e à produção de material de abuso sexual infantojuvenil, com atuação integrada entre as forças policiais.
O nome da Operação foi escolhido porque o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.009/1990) estabelece já em seu art. 1º a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como assegura a esses sujeitos o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (art. 3º).
Além disso, a Constituição Federal, em seu art. 227, caput, estabelece que é "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária". Ademais, não restam dúvidas quanto ao grau de lesividade que os delitos cibernéticos relacionados ao abuso sexual infantojuvenil acarretam às crianças e aos adolescentes, sendo a Operação, portanto, uma forma da Polícia Federal dar cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que estabelecem a absoluta prioridade e a proteção integral às vítimas desses delitos.
A Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e de orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais.
Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades on-line dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco.
Resumo Operação Nacional Proteção Integral V
153 Mandados de Busca e Apreensão
13 Mandados de Prisão Preventiva
31 Prisões em Flagrante
3 Apreensões de menores
755 Policiais (480 PF e 275 PC)
2 Vítimas resgatadas
Atuaram as Polícias Civis em 20 Estados (AL, AM, BA, DF, ES, GO, MG, MT, PA, PB, PE, PI, RJ, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO).
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