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CORUMBÁ

Petrechos são apreendidos na região do Porto Geral

12 dezembro 2019 - 11h46Por Da Redação

Policiais militares ambientais de Corumbá têm recebido denúncias sobre pessoas praticando pesca na região do Porto Geral, no rio Paraguai no período de piracema, em alguns casos, até com petrechos proibidos. 

Em mais uma fiscalização, pescadores fugiram e abandonaram petrechos de pesca, inclusive, uma tarrafa (petrecho proibido). Foram apreendidos quatro molinetes com varas e anzóis, três linhadas de mão com anzóis e uma tarrafa. Apesar de diligências, os infratores não foram localizados.

ALERTA

A PMA alerta que, somente a pesca de subsistência para as populações tradicionais e a pesca científica devidamente autorizada pelo órgão ambiental estão permitidas.

As demais são crimes e os infratores, conforme a lei determina, são presos e encaminhados às delegacias para serem autuados em flagrante, embora possam sair depois de pagarem fiança. A Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 prevê prisão de um a três anos aos presos por pesca predatória. o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008 que regulamenta a parte administrativa (multas) desta Lei, prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil reais e mais R$ 20 reais por quilo do pescado irregular. Além disso, são apreendidos barcos, motores, petrechos de pesca, veículos e outros materiais utilizados na pescaria ilegal.

 

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