Homem foi encaminhado à Depac após pesca proibida de Dourado - Crédito: Arquivo/Dourados NewsPescador de 59 anos foi preso na tarde de sexta-feira (8/9) na região do Porto Cambira, em Dourados, com dois exemplares de peixe da espécie Dourado, com captura proibida por lei em Mato Grosso do Sul.
Conforme a ocorrência, a PMRv (Polícia Militar Rodoviária) realizava fiscalização próximo ao Rio Dourados por volta de 14h30 e abordou a embarcação onde estava o homem e outras duas pessoas.
Durante vistoria no barco, a equipe encontrou o pescado. Os exemplares mediam 53cm e 37cm e acabaram apreendidos, enquanto o pescador assumiu a captura dos peixes.
Preso pela prática da pesca proibida, ele foi encaminhado à Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário) de Dourados e autuado dentro do artigo 34 da Lei Federal 9605/98, ‘pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente’ e seu parágrafo único ‘pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos’.
A multa administrativa aplicada a ele foi de R$ 1.060,00.
Pesca do Dourado
Em Mato Grosso do Sul, desde 2019 a pesca de peixe da espécie Dourado é proibida através da Lei Estadual 5.321, sancionada pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A medida tem validade de cinco anos.
Através da determinação, fica proibido a captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização da espécie nos rios do Estado e liberado na modalidade pesque e solte nesses locais.
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