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MEIO AMBIENTE

Paranaense é multado em R$ 55 mil por desmatamento ilegal de vegetação

14 agosto 2020 - 20h35Por Da Redação

Durante fiscalização ambiental em uma propriedade rural no município de Batayporã, localizada a 12 km da cidade, após denúncias, Policiais Militares Ambientais autuaram nesta sexta-feira, dia 14 de agosto, o proprietário, por crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental.

O autor realizou o desmate de 9,79 hectares de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, sem autorização do órgão ambiental.

O desmatamento aconteceu há algum tempo e a PMA teve que utilizar sobreposição de imagens de satélites temporais para conseguir comparar e definir a área desmatada e a aferição foi feita com uso de GPS. No local onde era a vegetação desmatada foi implantada lavoura. A madeira produto do desmate já havia sido explorada e não se encontrava mais no local. As atividades foram interditadas na área irregular.

O infrator de 63 anos, residente em Maringá, no Paraná, foi autuado administrativamente e multado em R$ 55.000,00. Por ser bioma protegido, a legislação impõe multa de R% 5.500,00 a R$ 7.000,00 por hectare ou fração, dependendo em que estágio de regeneração a vegetação se encontrava quando desmatada, diferentemente de vegetação não protegida, cuja multa é de R$ 1.000,00 por hectare.

O proprietário também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, agravada por ser área em bioma protegido. 

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