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OAB/MS participa diretamente do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

04 março 2013 - 16h49



O tráfico de pessoas vem sendo discutido em todo país e Mato Grosso do Sul requer atenção redobrada por fazer fronteira seca direta com Paraguai e Bolívia. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), que participa do Comitê Estadual, irá regionalizar as ações do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, funcionando como um reforço das atividades nacionais. Um dos projetos desta gestão é ajudar na capacitação de pessoas para trabalharem no confronto.

A presidente da Comissão da Mulher Advogada, Mara de Azambuja Salles, que é membro do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, explica que o papel da Seccional é justamente trabalhar no sentido de conscientizar as pessoas sobre esse crime praticado, diversas vezes, por máfias internacionais. “Pretendemos desenvolver trabalhos nas escolas, com líderes comunitários e levar informações, porque em muitos casos, o aliciador aborda as pessoas mais vulneráveis, usam da ingenuidade e da falta de informação delas, prometem realização de sonhos e por fim o encanto não é nada daquilo”.

Segundo a advogada, o crime está ligado ao tráfico de órgãos, de crianças para fim de adoção e venda, e de adolescentes para exploração sexual. “Estamos falando de seres humanos, da dignidade e da liberdade à vida, e seja aqui ou lá fora, todos são tratados como mercadoria e utilizados como fossem um produto descartável, isso deve ser enfrentado e combatido com a força de todas as entidades envolvidas”, alerta.

Considerado um crime invisível, o tráfico de pessoas é uma prática frequente, que desperta a atenção das autoridades e preocupa a sociedade em geral. O Ministério da Justiça divulgou o primeiro relatório sobre esse tipo de crime, onde mostra que entre 2005 e 2011 foram instaurados 514 inquéritos pela Polícia Federal. Desses, 344 são relativos ao trabalho escravo e 13 ao tráfico interno de pessoas. No mesmo período, 381 pessoas foram indiciadas, enquanto as prisões chegaram a 158.

Ainda conforme dados do relatório, além das dificuldades para reunir provas referentes ao crime outro fator importante impede a punição é a falta de uma previsão legal mais abrangente. A legislação brasileira pune apenas o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Não existe previsão de punição específica para crimes de tráfico para fins de trabalho escravo, trabalho doméstico, venda de órgãos e tráfico de crianças. A OAB nacional vai propor projeto de lei com alterações sugeridas ao Novo Código Penal, que está em fase de revisão, além do Código de Processo Civil, Estatuto do Criança e do Adolescente e do Estatuto do Estrangeiro.

Plano Nacional

Entre as 115 metas previstas no Plano Nacional até 2016, também estão a capacitação de profissionais de diversas áreas, a criação de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira, a aprovação de projetos de lei que impliquem na perda dos bens dos envolvidos com o tráfico de pessoas e a internacionalização, ainda este semestre, dos serviços de atendimento Disque 100 e Disque 180 - centrais de denúncia que funcionam 24 horas por dia.

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