Menu
Busca sexta, 03 de dezembro de 2021
Dourados
35°max
21°min
Campo Grande
32°max
21°min
Três Lagoas
35°max
22°min
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397
OPERAÇÃO STATUS

MPF quer quebra de sigilo de processo que investiga 'ostentação do tráfico'

03 dezembro 2020 - 15h04Por Gizele Almeida

Foi impetrado mandado de segurança com pedido de liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) pelo MPF (Ministério Público Federal) com solicitação do levantamento de sigilo de peças processuais e decisões judiciais referentes à Operação Status. 

Conforme mostrado pelo Dourados News, a Operação Status foi deflagrada pela polícia federal, no dia 11 de setembro e acontece em Mato Grosso do Sul, Paraná, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além das cidades de Assunção e Pedro Juan Caballero, no Paraguai, em trabalho conjunto com a Senad (Secretaria Nacional Antidrogas).

São oito mandados de prisão preventiva e 42 de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Campo Grande, além do sequestro de R$ 230 milhões do crime organizado. 

Em novembro, decisão da 5ª Vara Federal de Campo Grande indeferiu pedido de levantamento de sigilo de peças processuais e decisões judiciais referentes à Operação Status (autos nº 0000962-18.2020.4.03.6000).

Ao indeferir o pedido do MPF, o juízo federal da 5ª Vara defendeu genericamente a manutenção do sigilo “para fins de preservação de garantias constitucionais dos acusados”. 

Porém, o MPF ressalta que a decisão foi tomada “apesar da Constituição Federal preconizar que a publicidade dos atos processuais só poderá ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Preconiza ainda que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, excepcionalmente em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”.

O MPF aponta que “o juízo subverteu a lógica do sistema e tratou a exceção como regra”, com ênfase de que “no mandado de segurança, o órgão ministerial pontua que é perfeitamente plausível limitar a publicidade de determinados documentos sem restringir o acesso ao feito como um todo”.

O MPF destaca ainda que a existência da Operação Status já foi amplamente divulgada pela imprensa, o que gerou grande interesse da sociedade em conhecer o andamento processual, o teor das acusações e as questões de fato e de direito que envolvem o caso, pela relevância e grandeza dos crimes de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro imputados à organização criminosa em questão.

A PF divulgou em setembro que o esquema criminoso tem como ponto principal a lavagem de dinheiro do tráfico de cocaína, por meio de empresas de “laranjas” ou de fachada. 
São oito mandados de prisão preventiva e 42 de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Campo Grande, além do sequestro de R$ 230 milhões do crime organizado. Dos mandados dois eram de Dourados [relembre aqui]. 

O Ministério Público Federal  apontou ainda em nota que considera que, “impedindo e imprensa e o povo de conhecer o teor das acusações, as provas que as amparam, a argumentação defensiva e o julgamento pelo Poder Judiciário, qualquer espécie de erro ou arbítrio estatal estará fora da possibilidade de escrutínio público. Noutras palavras, a população não saberá o desfecho de um caso criminal. Em suma, um caso dessa envergadura caminhará à margem de qualquer acompanhamento do povo, em inegável transgressão ao dever de transparência”.
 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Operação conjunta apreende quase meia tonelada de maconha na BR-267
NOVA ALVORADA DO SUL
Operação conjunta apreende quase meia tonelada de maconha na BR-267
BUSCAS POR BIMOTOR
Marinha localiza objeto de tripulante do avião desaparecido em Ubatuba
CAPITAL
Após bebedeira, homem é encontrado morto no quintal de residência
BRASIL
Promulgação da PEC dos Precatórios deverá ser fatiada, diz Arthur Lira
MARACAJU
Motociclista quase tem pé decepado após colisão contra veículo
SELEÇÃO
Publicada convocação de candidato em processo seletivo da Sedhast
Casal é denunciado suspeito de maltratar e manter filha em cárcere privado
UEMS
Inscrições para submissão em seleção de bolsa de extensão são prorrogadas 
JARDIM
Traficante foge e abandona veículo abarrotado de maconha na BR-060
JUDICIÁRIO
Nomeação de André Mendonça para o STF é publicada no Diário Oficial

Mais Lidas

TRAGÉDIA
Caminhoneiro que morreu em acidente na Serra de Maracaju era douradense
PONTA PORÃ
Morre agente de saúde alvo de atentado a tiros na fronteira
DARK CARD
Operação que apura desvios de recursos públicos feitos por servidores mira oficina em Dourados
DOURADOS
Homem persegue trio que invadiu o comércio dele e consegue recuperar celulares