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OPERAÇÃO STATUS

MPF quer quebra de sigilo de processo que investiga 'ostentação do tráfico'

03 dezembro 2020 - 15h04Por Gizele Almeida

Foi impetrado mandado de segurança com pedido de liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) pelo MPF (Ministério Público Federal) com solicitação do levantamento de sigilo de peças processuais e decisões judiciais referentes à Operação Status. 

Conforme mostrado pelo Dourados News, a Operação Status foi deflagrada pela polícia federal, no dia 11 de setembro e acontece em Mato Grosso do Sul, Paraná, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além das cidades de Assunção e Pedro Juan Caballero, no Paraguai, em trabalho conjunto com a Senad (Secretaria Nacional Antidrogas).

São oito mandados de prisão preventiva e 42 de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Campo Grande, além do sequestro de R$ 230 milhões do crime organizado. 

Em novembro, decisão da 5ª Vara Federal de Campo Grande indeferiu pedido de levantamento de sigilo de peças processuais e decisões judiciais referentes à Operação Status (autos nº 0000962-18.2020.4.03.6000).

Ao indeferir o pedido do MPF, o juízo federal da 5ª Vara defendeu genericamente a manutenção do sigilo “para fins de preservação de garantias constitucionais dos acusados”. 

Porém, o MPF ressalta que a decisão foi tomada “apesar da Constituição Federal preconizar que a publicidade dos atos processuais só poderá ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem. Preconiza ainda que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, excepcionalmente em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”.

O MPF aponta que “o juízo subverteu a lógica do sistema e tratou a exceção como regra”, com ênfase de que “no mandado de segurança, o órgão ministerial pontua que é perfeitamente plausível limitar a publicidade de determinados documentos sem restringir o acesso ao feito como um todo”.

O MPF destaca ainda que a existência da Operação Status já foi amplamente divulgada pela imprensa, o que gerou grande interesse da sociedade em conhecer o andamento processual, o teor das acusações e as questões de fato e de direito que envolvem o caso, pela relevância e grandeza dos crimes de tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro imputados à organização criminosa em questão.

A PF divulgou em setembro que o esquema criminoso tem como ponto principal a lavagem de dinheiro do tráfico de cocaína, por meio de empresas de “laranjas” ou de fachada. 
São oito mandados de prisão preventiva e 42 de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Campo Grande, além do sequestro de R$ 230 milhões do crime organizado. Dos mandados dois eram de Dourados [relembre aqui]. 

O Ministério Público Federal  apontou ainda em nota que considera que, “impedindo e imprensa e o povo de conhecer o teor das acusações, as provas que as amparam, a argumentação defensiva e o julgamento pelo Poder Judiciário, qualquer espécie de erro ou arbítrio estatal estará fora da possibilidade de escrutínio público. Noutras palavras, a população não saberá o desfecho de um caso criminal. Em suma, um caso dessa envergadura caminhará à margem de qualquer acompanhamento do povo, em inegável transgressão ao dever de transparência”.
 

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