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Justiça Federal anula condenação de mais dois na "Máfia do Cigarro"

10 fevereiro 2024 - 12h20Por Gizele Almeida

Decisão da 11ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) anulou as condenações dois réus no âmbito da Operação Teçá, da Polícia Federal, deflagrada em agosto de 2019 contra esquema de contrabando de cigarro do Paraguai para o Brasil através de Mato Grosso do Sul.

Conforme o documento o qual o Dourados News teve acesso, os beneficiados dessa vez são o ex-policial militar Fabio Costa, o “Pingo” – apontado pelas investigações como um dos “patrões” da máfia do cigarro – e Fabiano Signori, conhecido como “Toro”. 

A 11ª Turma do TRF  definiu por unanimidade e seguiu o voto do relator e decidiu anular a pena de 7 anos, 1 mês e 8 dias de Fabio Costa e de 6 anos, 1 mês e 3 dias de Fabiano Signori.

“Materialidade e autoria do crime de integrar organização criminosa não comprovadas. No caso, apesar da descrição feita pelo juízo de que esses apelantes seriam coordenadores da organização criminosa, gerenciando o contrabando de cigarros do Paraguai, a simples alegação de que a integravam porque teriam o domínio do fato é insuficiente para a manutenção de suas condenações. Isso porque, analisando-se os autos, não se verifica nenhum elemento probatório que coloque os apelantes no centro dos acontecimentos típicos dos contrabandos de cigarros descritos na denúncia”, destacou o relator do caso, o desembargador Nino Oliveira Toldo.
 

Como mostrado pelo Dourados News,  o comando-geral da PM (Polícia Militar) de Mato Grosso do Sul, demitiu em janeiro sete policiais após ordem da Justiça. O grupo foi alvo da operação Oiketicus, que investigou a cooptação de servidores pela Máfia do Cigarro no Estado -relembre aqui-.

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