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Justiça condena policiais militares por tortura em Minas

05 maio 2005 - 13h07

Quatro policiais militares de Belo Horizonte foram condenados a dois anos e dez meses de prisão por tortura. Cabe recurso contra a decisão, publicada na terça-feira (3).
Segundo a denúncia (acusação formal) do Ministério Público, em 11 de dezembro de 2001, um adolescente suspeito de furto foi preso pelos policiais, que o agrediram com tapas, chutes e golpes de cabo de vassoura nos órgãos genitais. Os PMs também teriam introduzido o cabo de vassoura no ânus do menino.
Ainda segundo a Promotoria, após as agressões, que teriam ocorrido em uma penitenciária, o adolescente foi orientado pelos policiais a dizer que estava "machucado" e "com a cabeça inchada" porque havia caído durante a abordagem. Exame de corpo de delito confirmou as lesões. A juíza Mariangela Faleiro, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou os policiais com base na Lei de Tortura (lei federal 9.455, de 1997) e no artigo 232 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) --sujeição a vexame ou constrangimento.
No ano passado, a Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público mineiro propôs ações penais contra 73 PMs, sendo 21 denunciados por crime de tortura. Dos 76 policiais civis denunciados, dez foram por tortura. Os casos referem-se apenas a Belo Horizonte.

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