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CRIME AMBIENTAL

Idoso é autuado em R$ 20 mil por erosões que atingiram lençol freático

25 fevereiro 2021 - 12h52Por Da redação

Idoso, de 79 anos, residente em Santo Anastácio, foi autuado por crime ambiental, em R$ 20 mil,  por policiais militares ambientais de Batayporã. O caso aconteceu nesta quarta-feira (24).  

Equipe realizava fiscalização nas propriedades rurais do município de Batayporã e localizou na propriedade do autuado vários processos erosivos. 

A falta de conservação do solo foi a causa principal do surgimento de uma voçoroca de grande proporção, além de outros pontos erosivos, que chegaram a atingir uma Área de Preservação Permanente do imóvel rural.

Os processos erosivos, que atingiram o lençol freático, causaram a degradação de uma área com extensão de aproximadamente 558 m² de áreas protegidas de matas ciliares, bem como o assoreamento de um curso d’água que corta a fazenda.

A PMA constatou que os processos erosivos já ocorriam há alguns anos e, além de o proprietário não tomar nenhuma atitude de recuperação, ou medidas para mitigação do problema, como terraceamento, e outras, ainda permitia o gado forragear e realizar dessedentação em área protegida. Havia pisoteio dos animais, fato que intensificava mais ainda os danos na área afetada.

A PMA determinou a interdição da área para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas e pecuárias.

O proprietário rural foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 20 mil, pelos danos ambientais encontrados na propriedade. 

Ele também responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente. Se condenado por este crime, poderá pegar pena de um a três anos de detenção.

 O proprietário também foi notificado a apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (Prada) junto ao órgão ambiental, bem como cercar os pontos abertos na Área de Preservação Permanente, e construir as curvas de nível de acordo com o estabelecido nas normas técnicas.
 

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