Nesta segunda-feira, dia 14 de abril, Policiais Militares do 4° Batalhão em Ponta Porã, atenderam a uma ocorrência de descumprimento de medida protetiva no bairro Padial Urel. A equipe se deslocou até uma residência onde encontrou o autor da infração.
Após a confirmação do descumprimento, o homem foi conduzido à DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) para as devidas providências legais. A ação foi realizada por policiais da equipe de radiopatrulha da sede do 4° BPM, que prontamente atendeu ao chamado da vítima.
O descumprimento de medida protetiva é uma infração prevista na Lei Maria da Penha e ocorre quando o agressor viola determinações judiciais impostas para proteger a integridade física e psicológica da vítima. Essas medidas podem incluir o afastamento do agressor, proibição de contato, entre outras restrições. A violação dessas ordens é considerada crime e pode resultar em prisão imediata.
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