Homem é condenado por distribuir pornografia infantil

Homem de 41 anos foi condenado pela Justiça Federal por disponibilizar em uma rede social 267 imagens com cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. A pena dele, residente em Coxim, é quatro anos em regime aberto, porém, foi substituída para prestação de serviços à comunidade.

Ele foi flagrado durante operação da Polícia Federal em Campo Grande em dezembro de 2012.

Na decisão dada pela 5ª Vara Federal, consta que o homem responde a outro processo de publicação de material pornográfico, ocorrido entre fevereiro e março de 2014, ainda em andamento, segundo o Campo Grande News. O argumento de que não poderia ser julgado duas vezes pelo mesmo delito, pedido pela defesa, foi rechaçado. “(...) disponibilização em momentos distintos configura, cada uma, um crime igualmente distinto.”

A Justiça ainda considerou que há discrepâncias sobre autoria, já que o IP detectado é da ex-mulher do réu, mas, levando-se em conta a data e os antecedentes, a conclusão é que há “forte elemento que ele tenha publicado o material”.

Ainda de acordo com o Campo Grande News, foi determinado pena de 4 anos de prisão, em regime aberto, porém, o Código Penal permite que seja substituída por restritivas de direitos.

Além de prestar serviços à comunidade a ser indicada pelo juízo da Execução Penal e pagamento de três salários mínimos, também foi determinado que ele possa recorrer em liberdade.