Homem deve prestar serviços comunitários por contrabando

A 1ª Vara Federal de Ponta Porã condenou um homem de 45 anos por contrabandear diversas mercadorias na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai a prestar serviços comunitários. A pena foi substituída pela prisão.

Segundo o site Midiamax, em setembro de 2019, ele foi um dos 13 presos pelo DOF (Departamento de Operações de Fronteira), da PM/MS (Polícia Militar de MS), na rodovia MS-164. O comboio de 14 veículos estava carregado de produtos contrabandeados.

No Fiat Palio conduzido pelo réu, havia óculos, relógios de pulso, eletrônicos e 960 maços de tabaco para narguilé. A Receita Federal avaliou as mercadorias em R$ 107.552,87.

No curso do processo, o homem confessou o crime, alegando que possuía uma loja em Nova Alvorada do Sul, onde revenderia esses produtos. Ainda conforme a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o prejuízo aos cofres públicos pelo não recolhimento de impostos foi de R$ 22.004,04.

A juíza federal substituta Jéssica Flores Silva observou que o réu já havia sido condenado em junho de 2024 pelo mesmo crime. Inicialmente, ela fixou uma pena de dois anos e quatro meses de prisão em regime aberto.

Como a pena foi menor que quatro anos, houve o direito de substituição da pena de prisão por medidas restritivas de direitos, conforme prevê o Código Penal. Assim, a magistrada determinou que o homem preste serviços à comunidade e pague multa de um salário mínimo.