Material apreendido na ação - Crédito: Divulgação PMMSNesta quinta-feira (4), durante fiscalização ambiental em uma propriedade rural, localizada no município de Iguatemi, policiais militares ambientais de Naviraí localizaram infrações relativas ao uso, armazenamento e importação ilegais de agrotóxicos.
Além disso, foi constatado a destinação inadequada de embalagens, bem como exploração ilegal de madeira. De acordo com informações policiais, um homem foi preso em flagrante.
O material utilizado na propriedade, dentre embalagens plásticas, caixas, tambores de plástico, estava no local que não possuía a mínima estrutura para armazenar os produtos perigosos.
Além disso, foi constatado grande descaso com as embalagens, várias delas em meio a intempéries na propriedade, com riscos de contaminação do solo, de pessoas e animais.
A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos, caracterizando como crime ambiental.
Entre os produtos, ainda foram verificados agrotóxicos chineses sem autorização no Brasil, possivelmente contrabandeados do Paraguai.
Os policiais também verificaram que o infrator executou a derrubada ilegal de diversas árvores isoladas de grande porte, de diversas espécies, sem a licença do órgão ambiental, na mudança do uso do solo da área de pastagem para lavoura de soja.
Os agentes efetuaram a medição com uso de GPS da área de onde as árvores foram derrubadas, que perfez 20 hectares. A madeira que se encontrava em toras espalhadas e em amontoados pela propriedade foi apreendida.
Todas as atividades foram interditadas e o infrator, 58, residente em Iguatemi, recebeu voz de prisão, sendo conduzido à Delegacia de Polícia Civil.
Ele foi autuado em flagrante por crime ambiental de importar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto, ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana, ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos e saiu após pagar fiança de R$ 10.000,00.
A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão. Ele ainda foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação.
Além disso, o infrator responderá pelo crime ambiental de exploração ilegal de madeira, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção. Pelas infrações administrativas ambientais, a PMA também confeccionou auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 10.200,00 contra o autuado.
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