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CRIME AMBIENTAL

Homem é autuado pela PMA por desmatar área protegida

24 fevereiro 2021 - 13h35Por Da redação

Jovem de 21 anos, residente em Alcinópolis, foi autuado pela PMA (Polícia Militar Ambiental) por desmatamento ilegal. 

Policiais Militares Ambientais de Coxim autuaram o proprietário de uma fazenda no município de Alcinópolis, localizado a 65 km da sede do município por desmatamento de vegetação nativa de cerrado, sem autorização ambiental, para formação de pastagem. 

Foi identificado que no local, com uso de máquinas, o infrator tinha desmatado 2,76 hectares de vegetação, medidos com GPS, com derrubada de árvores de grande porte, sendo que várias ainda estavam em leiras no local. 

O proprietário da fazenda apresentou uma Autorização Ambiental Eletrônica (AAE) do órgão ambiental estadual para limpeza de pastagem. O documento não serve para aquela formação vegetal de grande porte, para a qual devia haver realmente uma licença normal de desmatamento.

A licença de limpeza de pastagem só permite a derrubada de arbustos, com diâmetro abaixo de 32 centímetros na altura do peito (Circunferência a altura do Peito - CAP, que é considerada a 1,30 metros de altura da vegetação). Essas licenças são retiradas online no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), para facilitação aos proprietários rurais, em razão de serem atividades de baixo impacto, porém, conforme a PMA, alguns proprietários aproveitam para realizar desmatamentos e tentam justificar com essas autorizações.

As atividades foram interditadas e o infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 2.760. 

Ele também responderá por crime ambiental com pena de três a seis meses de detenção. 

O autor foi notificado a apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (Prada) junto ao órgão ambiental estadual.

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