O deputado federal Geraldo Resende (PMDB) vem acompanhando os trabalhos da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 que estabelece um piso salarial para policiais militares e bombeiros. Desde o início, o parlamentar se posicionou favorável à proposta e se comprometeu a votar favorável quando esta for ao plenário.
Geraldo Resende disse que ficou satisfeito com o resultado da votação que aconteceu na terça-feira (15) quando foi aprovado o relatório que define o piso salarial de R$ 4.500 para a categoria e também um segundo piso para o primeiro posto de oficial (2º tenente) - no valor de R$ 9 mil.
“Defendo um piso salarial digno para essa categoria, cujos profissionais deixam em casa sua família para trabalhar em favor da segurança da comunidade, correndo sérios riscos de vida, a todo momento”, afirma Geraldo Resende. “Por isso já me posicionei em favor dessa luta e vou votar favorável ao piso”, complementou.
Nesta quarta-feira, a comissão especial quarta-feira se reuniu para analisar e votar três destaques. Dois do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC, que reconstituem a proposta original com a retirada do piso e a equiparação com os salários do Distrito Federal. Outro destaque, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), inclui os policiais civis na proposta.
Concluída a análise na comissão especial, a PEC ainda precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara e depois ser encaminhada ao Senado.
Inconstitucional
O texto original da PEC determina a equiparação dos salários de policiais e bombeiros de todo o País aos proventos recebidos no Distrito Federal. No entanto, o relator da proposta, deputado Major Fábio (DEM-PB), retirou esse dispositivo por considerar que a Constituição veda a equiparação salarial.
Ele observou ainda que não há como saber o valor exato dos vencimentos dos policiais militares no DF, porque as remunerações variam de acordo com a função exercida.
Mobilização
Major Fábio destacou que um policial militar que trabalha no Rio de Janeiro e ganha R$ 900, ao passar para o piso de R$ 4.500, vai poder dar melhores condições de vida para sua família, trabalhando com mais segurança.
“Essa PEC significa a mobilização de todos os policiais militares e bombeiros do Brasil”, disse Major Fábio, que percorreu quase todas as capitais do País e viu “um movimento ordeiro como é característico dos policiais militares e dos bombeiros militares”.
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