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PRIVILÉGIO

Filho de desembargadora internado em clínica volta para presídio

23 novembro 2017 - 08h39Por Da Redação

O empresário Breno Fernando Solon Borges, filho da desembargadora e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) Tânia Garcia Lopes, foi preso novamente nesta quarta-feira, dia 22 de novembro. Ele estava em uma clínica em Atibaia, no interior de São Paulo, sob alegação de transtorno mental.

A reportagem do Portal G 1, entrou em contato com a defesa de Breno, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

A prisão preventiva foi decretada pela 2ª Vara Criminal em Três Lagoas com base nas investigações da Operação Cérberus, deflagrada pela Polícia Federal no dia 13 de junho deste ano, que desarticulou uma organização criminosa especializada no contrabando de armas e que planejava o resgate de um detento na Penitenciária de Segurança Máxima de Campo Grande.

Breno havia sido preso no dia 8 de abril deste ano, em Água Clara, região leste do estado, onde foi flagrado com 129,9 quilos de maconha, 199 munições calibre 7,62 e 71 munições calibre 9mm.

Mesmo preso, no dia 14 de julho, o juiz de Três Lagoas expediu mandado preventivo contra o empresário após analisar indícios que demonstraram a participação de Breno nas ações criminosas que desencadearam a operação da PF.

A defesa ainda conseguiu converter a prisão do filho da desembargadora em internação em uma clínica no interior paulista e desde o dia 25 de julho Breno estava internado lá e o advogado foi escolhido para ser o tutor.

Insanidade mental

No processo do flagrante com armas e droga, a defesa alegou Transtorno de Borderline para justificar a transferência para uma clínica. No entanto, o juiz da comarca de Água Clara pediu um laudo de insanidade mental e suspendeu o processo até a conclusão.

O laudo realizado pelo psiquiatra forense Guido Arturo Palomba constatou que Breno sofre de condutopatia, um desvio de comportamento e que ele entende perfeitamente o caráter criminoso de uma ação.

O parecer da assistente técnica do Ministério Público do Estado (MPE), médica psiquiatra Ana Beatriz Barbosa da Silva, concluiu “ausência de nexo entre o transtorno mental do periciando e o ato criminoso em si por ele praticado”.

Por outro lado, o documento assinado pelo doutor em psiquiatria Talvane Marins de Moraes contradiz as duas avaliações. Segundo a avaliação médica, Breno "não era inteiramente capaz de se autodeterminar" por causa da pertubação da saúde mental.

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