FHC quer unificar polícias civil e militar

O governo federal encampou as propostas de unificar as polícias militar e civil e também de criar uma ''força emergencial'' para fazer ronda ostensiva onde faltar policiamento, além de confrontar motins de policiais armados. Nessa nova polícia unificada, grevistas serão considerados desertores. Essas propostas são fruto da reunião que o presidente Fernando Henrique Cardoso teve ontem com 11 governadores que enfrentam mobilizações de policiais.
O consenso é de que há necessidade de uma resposta imediata do poder público às ameaças de greve policial espalhadas por todo o país. Uma comissão, formada por cinco ministros de Estado e representantes dos 11 governos estaduais, formulará um plano de encaminhamento dessas medidas, que serão tomadas por medida provisóra ou por meio de projeto de lei no Congresso Nacional. Essa comissão terá dez dias para entregar o resultado desses estudos ao presidente.
A nova polícia unificada responderá aos governadores, provavelmente terá formação militar para os cargos menores e civil para patentes mais altas. Será submetida a um juízo de instrução, comandado pelo Ministério Público. Seus quadros estarão proibidos de se organizar em sindicatos, de fazer greve e também de filiarem-se a partidos, enquanto estiverem na ativa. Quem aderir à paralisação ou greve, será considerado desertor e desligado da corporação.
O salário da nova polícia não será mais ''soldo'', sujeito a gratificaçõres extras, mas ''subsídio'', englobando numa só despesa todas as gratificações que policiais recebem pelo risco de sua profissão. A ''força emergencial'' será como uma guarda nacional, sob o comando do presidente da República, pronta a intervir onde houver necessidade, treinada e capacitada para assumir todas as funções de policiamento (prisões, manutenção da ordem e segurança ostensiva), além de poder confrontar motins armados - como estão sendo consideradas as greves de policiais.
O encontro no Palácio do Planalto serviu para o presidente ouvir dos governadores o que os policiais pedem, quais os maiores problemas enfrentados e também para que ele apresente suas propostas para ajudar os governadores. Ajuda financeira para aumentar os salários, afirmou FH está fora de questão.
Os governadores afirmaram ao presidente que estão limitados a investir em conseqüência da Lei da Responsabilidade Fiscal e da vinculação orçamentária. A solução passaria, então, pelo Palácio do Planalto e pelo Congresso Nacional. ''Já deram dever de casa demais aos governadores'', reclamou o governador baiano, César Borges (PFL), que foi o articulador por ter enfrentado 13 dias de greve da Polícia Militar, há duas semanas. Ele conversou com os governadores de Goiás, Ceará, Pernambuco, Alagoas e Paraná, além do ministro da Justiça, José Gregori, que marcou a reunião com o presidente. Os governadores oposicionistas foram excluídos da reunião.