Pesca está proíbida no Estado por Lei - Crédito: PMA/DivulgaçãoNa noite desta terça-feira (26), a Polícia Militar Ambiental realizava fiscalização fluvial no rio Apa, na região de Bela Vista (MS), quando prendeu um homem, de 48 anos, por pesca predatória.
A ação faz parte da Operação Hot Point, e, conforme as informações policias, o infrator, residente em Guarapuava (PR), estava com uma caixa isotérmica contendo um exemplar de peixe da espécie dourado, que está com a pesca proibida pela Lei Estadual nº 5.321, de 10 de janeiro de 2019.
O pescado, uma carretilha com vara e a caixa isotérmica foram apreendidos.
Os militares prenderam o infrator e o conduziram até a Delegacia de Polícia Civil de Bela Vista, onde ele foi autuado em flagrante e saiu depois de pagar fiança de mil reais.
Ele responderá em liberdade pelo crime, que tem pena prevista de um a três anos de detenção, além de ter sido autuado e multado em R$ 5.107,00.
A multa mínima para a captura e abate do peixe da espécie dourado, prevista na Lei, que proibiu sua pesca, é de 100 UFERMS (R$ 42,56), portanto, a multa já parte de R$ 4.256,00.
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