Policiais Militares Ambientais de Dourados foram acionados na manhã desta segunda-feira, dia 25 de setembro, pela Polícia Federal de Ponta Porã e autuaram administrativamente (multa) os responsáveis por uma carga de agrotóxicos (produtos perigosos), contrabandeada do Paraguai.
Os infratores, um de 39 anos, residente em Dourados e outro de 26 anos, residente em Antônio João, tinham sido presos pela PRF no Posto do Capeí, na rodovia BR 463, no dia 12 de setembro. Ao verificar que não havia a autuação administrativa, a PF acionou hoje a PMA, que efetuou um auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 50.000,00 contra cada infrator. O Imasul efetuará o julgamento da multa, depois da defesa dos infratores.
Além do crime de contrabando, os infratores também responderão por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 que diz: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenados, poderão pegar pena de um a quatro anos de reclusão, só pelo crime ambiental.
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