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Dono de chácara é autuado em R$ 10 mil por construir tanques de piscicultura ilegais

16 outubro 2020 - 16h51Por Da redação

Proprietário de uma chácara, 54 anos, residente em Mundo Novo, foi autuado por crime ambiental, por construir tanques de piscicultura ilegais. A PMA (Polícia Militar Ambiental) identificou a irregularidade nesta sexta-feira (16), pela manhã.

Policiais militares ambientais de Mundo Novo realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município e verificaram que a chácara de localizada a 5 km da cidade havia ocorrido a degradação de área de matas ciliares de um córrego, ponto de preservação permanente (APP) protegido por lei.

O infrator construiu dois tanques de piscicultura, bem como uma área de lazer em volta dos tanques, dentro da área protegida de matas ciliares de um córrego que corta a propriedade, tudo sem a autorização do órgão ambiental. As atividades foram interditadas.

O infrator foi autuado administrativamente e multado em R$ 10mil. Ele também responderá por crime ambiental, com pena prevista de um a três anos de detenção e ainda foi notificado a apresentar junto ao órgão ambiental estadual um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (Prada). 

 

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