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CRIME AMBIENTAL

Desmatamento em área protegida rende multa de quase R$ 400 mil

16 outubro 2020 - 16h40Por Da Redação

Depois de receberem denúncias versando sobre desmatamento ilegal em vegetação protegida, Policiais Militares Ambientais de Anaurilândia realizaram fiscalização ambiental nesta sexta-feira (16) em uma fazenda no município e autuaram um proprietário rural por crime ambiental de desmatamento sem autorização ambiental, em sua fazenda em bioma protegido.

O autuado desmatou uma área de vegetação nativa de 64,1 hectares de área de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei, sem licença do órgão ambiental, para a mudança no uso do solo em plantio de lavoura. A madeira derrubada ainda se encontrava no local e não havia sido explorada. As atividades foram interditadas.

O infrator, um homem de 41 anos, residente em Umuarama (PR), foi autuado administrativamente e multado em R$ 393,50,00.

Por ser bioma protegido, a legislação impõe multa de R$ 5.500,00 a R$ 7.000,00 por hectare ou fração, dependendo em que estágio de regeneração a vegetação se encontrava quando desmatada, diferentemente de vegetação não protegida, cuja multa é de R$ 1.000,00 por hectare.

O proprietário rural também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, também agravada. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada junto ao órgão ambiental.

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