COP30: rascunho de carta final tem propostas para limitar aquecimento

Documento inclui ações concretas para clima e justiça ambiental - Crédito: COP30/Divulgação

O rascunho da carta final da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) reúne uma série de recomendações para acelerar a ação climática global e tentar limitar o aquecimento do planeta a 1,5°C. O texto reforça que a meta estabelecida no Acordo de Paris, em 2015, permanece “viva”, mas exige esforços definidos por calendários e mecanismos de implementação, sobretudo no que diz respeito ao fim dos combustíveis fósseis.

Governos, sociedade civil, povos originários e especialistas apontam que, para romper ciclos de desigualdade e destruição ambiental, é preciso combinar ciência, justiça climática, financiamento adequado e participação efetiva de quem vive nos territórios mais afetados.

O documento destaca que a COP30 deve entregar um acordo que coloque o mundo “no rumo de emissões líquidas zero” até meados do século, alinhado ao horizonte científico do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês). Para isso, defende que países avancem com trajetórias claras de redução na produção e uso de combustíveis fósseis, incluindo metas para eliminação progressiva do carvão e diminuição substancial do petróleo e gás. A proposta inclui mecanismos de cooperação internacional para garantir uma transição justa em regiões dependentes desses setores.

O texto reforça que limitar o aquecimento a 1,5°C depende de novo pacto global baseado em equidade. Em especial, destaca que países historicamente responsáveis pelas emissões precisam aumentar suas metas e prover recursos financeiros acessíveis e adequados.

A ampliação do financiamento climático é tratada como prioridade, incluindo mecanismos para adaptação, mitigação, perdas e danos, e apoio a iniciativas locais lideradas por povos indígenas e comunidades tradicionais. O rascunho indica que "sem financiamento previsível e suficiente, não há como tornar viável a transição que o planeta exige".

O documento também aponta que a COP30 deve fortalecer o recém-criado Fundo de Perdas e Danos. O objetivo é garantir que comunidades atingidas por eventos extremos — como secas, enchentes e desastres induzidos pelo clima — tenham acesso simplificado e direto aos recursos.

O texto observa que regimes de financiamento atuais são lentos, burocráticos e incompatíveis com a magnitude dos impactos que já ocorrem no mundo. A COP30, segundo o rascunho, deve avançar para “um sistema de proteção global que reconheça que perdas e danos já são parte da realidade climática”.

A adaptação climática, segundo o documento, precisa ocupar o mesmo espaço político da mitigação (termo para redução de emissão de gases do efeito estufa). A proposta de Belém sugere a construção de um quadro global mais robusto, com métricas claras para medir progresso e instrumentos que orientem investimentos estratégicos em infraestrutura resiliente, segurança hídrica, saúde, sistemas alimentares, proteção costeira e redução de riscos de desastres. O texto indica que as políticas de adaptação devem priorizar regiões vulneráveis e incorporar conhecimentos tradicionais.

O rascunho dedica atenção especial aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, destacando que suas contribuições são essenciais para manter florestas em pé, proteger a biodiversidade e fortalecer a resiliência climática. O documento propõe ampliar a participação desses grupos nos espaços formais da Organização das Nações Unidas (ONU) e reforça que decisões climáticas não podem ignorar seus direitos territoriais. Entre as diretrizes, afirma que "a consulta livre, prévia e informada deve ser respeitada como princípio inegociável e como pilar da justiça climática".

Outro ponto enfatizado é o papel estratégico das transições energéticas justas. O documento propõe expandir investimentos em energias renováveis, redes de transmissão e sistemas descentralizados de acesso à energia, especialmente em regiões como a Amazônia. O texto também destaca a necessidade de apoio aos trabalhadores e às regiões cujo sustento depende da cadeia fóssil, para garantir que a transição reduza desigualdades.

A agenda de comércio internacional também surge como elemento-chave da transição. O texto recomenda maior coerência entre comércio, clima e biodiversidade, para assegurar que fluxos comerciais não incentivem desmatamento, exploração predatória de recursos naturais ou violações socioambientais. Aponta ainda que políticas comerciais devem apoiar países em desenvolvimento a acessar mercados sustentáveis, tecnologias limpas e oportunidades de valor agregado.

O documento inclui orientações sobre sistemas alimentares, agricultura sustentável, restauração ecológica, soluções baseadas na natureza e financiamento verde. Para os redatores do rascunho, a COP30 precisa demonstrar que o multilateralismo ainda é capaz de responder à emergência climática, especialmente num contexto de forte pressão por resultados concretos. Afirma que “não é mais possível adiar ações estruturantes”, conclamando países a assumir compromissos que possam ser traduzidos em políticas públicas reais.

Segundo o relatório, Belém deve marcar uma virada de página para o regime climático global. A cidade que simboliza a floresta amazônica e abriga povos guardiões de biodiversidade é vista como o palco ideal para reafirmar que a crise climática só pode ser enfrentada com justiça, equidade e participação popular. A COP30 é apresentada como oportunidade histórica para “reconstruir a relação do mundo com a natureza” e garantir um futuro seguro e digno para todas as gerações.