O roubo de dados sigilosos de autoridades, desvendado pela operação “Durkhein” da Polícia Federal, demonstra a necessidade de políticas públicas de segurança virtual em Mato Grosso do Sul, e em todo país. Essa é a posição de Leopoldo Fernandes da Silva Lopes, presidente da Comissão de Direito Eletrônico (CODE) da OAB/MS.
De acordo com a Polícia Federal, que deflagrou a operação no início desta semana, uma autoridade foi vítima em MS, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, do TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado).
“O sistema de segurança dos bancos de dados ainda precisa ser melhorado, não temos políticas públicas neste sentido”, comentou Lopes. “Vale um apelo para que haja uma preocupação maior com a segurança online, tanto para os usuários, quanto para os órgãos públicos e privados”, frisou o presidente da CODE.
Um passo importante, segundo Lopes, é a vigência da lei que acrescenta no Código Penal a tipificação de crimes cibernéticas, já batizada de "Lei Carolina Dieckmann" – em referência ao roubo de fotos íntimas da atriz. “Acredito que a lei ajude a incentivar os governos a investirem em políticas públicas que tratem deste tipo de segurança (na internet)”, comentou o advogado.
A “Operação Durkhein”, que mobilizou delegados e 400 agentes federais, resultou até agora na prisão de 27 pessoas (de um total de 33 prisões temporárias) e no cumprimento de 87 mandados de buscas. Segundo informações da PF, agentes encontraram contas do desembargador Cardoso em poder da quadrilha e descobriu-se, também, que o sigilo telefônico dele foi quebrado. O desembargador foi uma das 180 vítimas da quadrilha identificadas até agora, mas calcula-se que pode chegar a 10 mil o número de pessoas afetadas.
Segundo o Leopoldo Lopes, os autores dos crimes podem ser enquadrados na “Lei Carolina Dieckmann”, assim como no Código Penal. “Se usaram as informações obtidas para obter vantagens pessoais, pode ser enquadrado em estelionato”, exemplificou o presidente da CODE.
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