O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Etéocles Brito Júnior, entrou com ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelo governador André Puccinelli e a AGEPEN (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul), denunciando o problema prisional no Estabelecimento Penal de Amambai (EPAM).
De acordo com a ação, a ausência de medidas concretas de reforma e conservação ao longo dos anos, aliada à crescente demanda carcerária, contribuiu no processo de degradação da estrutura física do estabelecimento, principalmente na ala destinada ao regime fechado. As instalações elétricas, hidráulicas e as guaritas policiais estão em estado precário.
O Promotor de Justiça pede a implementação de reformas urgentes no estabelecimento, o fim da superlotação e a construção de uma nova penitenciária em Amambai.
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