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Zeca do PT vai recorrer a União para liberar caminhões

22 outubro 2003 - 10h11

O governador Zeca do PT disse hoje, durante entrevista coletiva realizada no auditório da Governadoria, que vai apelar ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para que o governo federal intervenha junto ao governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), no sentido de liberar o bloqueio de 400 caminhões carregados com soja. Os caminhoneiros que transportam soja estão parados nas 29 barreiras sanitárias do Paraná por não apresentarem certificado de origem provando que a oleaginosa não é transgênica.Além disso, Zeca do PT destacou que hoje à tarde ficará pronta a ação judicial que será impetrada no STJ (Superior Tribunal de Justiça), questionando a decisão do governo do Paraná de barrar a entrada em seu território de caminhões carregados de soja, sob o pretexto do produto não ter especificação indicando se é ou não transgênico. “Acredito que o governador do Paraná seja sensível à uma intervenção do governo federal”, declarou o governador.O secretário Geral de Governo, Paulo Duarte, comentou que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) está traçando metas referentes a liberação de cerca de 400 caminhões carregados de soja e acredita que estes sejam liberados entre hoje a noite e amanhã pela manhã. Ele disse ainda que agora só resta ao governo do Estado esperar o desenrolar da situação instalada na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraná. O entendimento do governo do Estado, segundo o procurador-geral José Wanderley Alves Bezerra, é que a exigência do certificado de bio-segurança só cabe nos casos de transporte de sementes ou de soja destinada ao consumo humano. Por outro lado, o governo de Mato Grosso do Sul foi informado pelo governo do Paraná que na próxima segunda-feira deve ser sancionada lei naquele Estado proibindo o trânsito de soja transgênica no Porto de Paranaguá. Isso ocorrendo, segundo Paulo Duarte, a Procuradoria-Geral está orientada a impetrar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), pois o Paraná estaria, com a edição desta lei, afrontando a legislação federal. "O governo vai recorrer a todas instâncias para garantir o direito dos caminhoneiros sul-mato-grossenses de levar soja ao porto de Paranaguá", disse o secretário Paulo Duarte.  

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