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Zeca do PT decreta emergência por colapso nos presídios

19 maio 2006 - 09h42

O governador Zeca do PT publicou hoje, no Diário Oficial do Estado, decreto em que institui situação de emergência em Mato Grosso do Sul devido ao colapso do Sistema Penitenciário, provocado pela superlotação dos presídios e as recentes rebeliões em Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá. O Decreto nº 41, de 18 de maio de 2006, terá validade de 180 dias e já está em vigor. A situação de anormalidade, de acordo com o decreto, é válida apenas para as áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre. A superlotação e as rebeliões que afetaram os presídios das principais cidades do Estado são as causas diretas da publicação do decreto, que busca dinamizar a liberação de recursos da União e agilizar o andamento de licitações para reforma nas unidades, além de garantir o mais rápido possível condições melhores de trabalho para agentes do sistema carcerário. Mesmo com a conclusão de novos presídios, o número de detentos é duas vezes maior que a demanda por vagas. A capacidade do sistema carcerário é de capaz de abrigar 3.737 detentos e possui atualmente 8.266. Outros 1.696 internos estão detidos em delegacias. Isso significa que Mato Grosso do Sul tem 6.225 presos a mais que a capacidade do sistema, o que demonstra o desacordo com a Lei de Execuções Penais. O decreto também considera que em razão da carência de vagas para presos que aguardam julgamento e para os já condenados, o atual quadro do setor se encontra em colapso, pois já ultrapassou a condição suportável de manutenção da segurança, higiene e saúde. A maioria dos presídios se encontra em situação de insalubridade e superlotação, fazendo com que muitos internos durmam no chão, sem qualquer condição de habitabilidade. Também consta no banco de dados dos órgãos que compõem o sistema de segurança a existência de mais de 40 mil mandados de prisão expedidos pelo Estado e por outras Unidades da Federação aguardando pelo cumprimento, o que reforça a crise no sistema. Durante encontro com jornalistas, o secretário de Coordenação Geral do Governo e secretário de Justiça e Segurança Pública, Raufi Marques, garantiu que as ações do governo buscam o desenvolvimento do sistema prisional, oferecendo melhores condições para agentes e garantindo que as unidades cumpram a Lei de Execuções Penais."Estamos tomando medidas para garantir o controle dos presídios e dar segurança aos agentes penitenciários e aos prórpios presos. Temos uma política penitenciária séria e continuaremos a trabalhar para garantir esses princípios. O reforço de policiais e agentes é uma das medidas prioritárias que tomaremos depois da avaliação da situação. Mas é importante salientar que Mato Grosso do Sul dá exemplo de preparo. Tomamos medidas corretas que preservaram o controle e a vida de muitas pessoas. A situação está sob controle e permanecerá assim", assegurou Raufi. 

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