Zé Teixeira questiona devolução de dinheiro pela Enersul

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) questionou, na sessão desta quinta-feira da Assembléia Legislativa, como a Enersul (Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul) vai fazer para devolver o dinheiro do consumidor que, por acaso, não dispõe mais do padrão de energia em sua casa ou em sua propriedade.

Zé Teixeira refere-se ao fato de a concessionária ter de devolver os R$ 191 milhões cobrados a mais dos consumidores, depois de pressão CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Enersul, que, além de obrigar a restituição dos valores, garantiu a redução da tarifa.

Decisão da 1ª Reunião Pública Extraordinária da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), realizada em Brasília, no fim de janeiro, obrigou a empresa a reduzir a tarifa de energia elétrica em Mato Grosso do Sul em mais 18,93%.

A redução já é parte do processo de revisão tarifária a que a Aneel submete todas as concessionárias a cada cinco anos.

Durante aparte ao deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que relatou a CPI da Enersul, Zé Teixeira citou apenas como exemplo o fato de ele próprio ter retirado de sua propriedade cinco padrões de energia.

"Agora, pergunto a vossa excelência, esse é apenas um dos exemplos, como é que o consumidor vai receber de volta o dinheiro que pagou a mais?, só se entrar na Justiça", sugeriu.

Durante a sessão, os parlamentares discutiram a possibilidade de a Aneel aceitar a proposta da Enersul de devolver em três anos, os R$ 191 milhões cobrados a mais dos consumidores.

Os parlamentares que integram a CPI já avisaram que não aceitam esse tipo de parcelamento, garantindo cobrar a devolução do dinheiro à vista, por meio de ação na Justiça.