O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) avaliou hoje de manhã que a competência de legislar sobre os repasses do duodécimo à Assembléia Legislativa é única e exclusiva daquele Poder. “Essa discussão é de competência exclusiva da Assembléia”, reagiu Teixeira, diante de comentários de que o governador eleito, André Puccinelli (PMDB), sinalizou para uma redução dos atuais R$ 12 milhões para R$ 8 milhões do duodécimo do próximo ano.Teixeira lembrou que, após a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Assembléia foi o único Poder que reduziu os valores do duodécimo. Segundo o parlamentar, e de acordo com a agência oficial de notícias da AL, os demais Poderes, pelo contrário, tiveram um aumento nos índices do repasse, feito pelo governo estadual.Segundo o deputado, a possibilidade da redução do duodécimo no próximo ano o assusta muito. Ele disse que os debates acerca da questão devem ser condicionados ao Legislativo. “O que me assusta é que os comentários acerca da possível redução dos índices do repasse partem de pessoas alheias à Casa”, disse Teixeira.O deputado, que defendeu a independência da Assembléia em discussões do gênero, ressaltou que, se existe alguma instância que deve debater possíveis reduções no repasse, é a Assembléia, a partir da sua Mesa Diretora. Para o parlamentar, é prematuro ainda se discutir a matéria.
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