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Zé Teixeira diz que decisão do STJ trará tranqüilidade

15 julho 2005 - 17h57

O deputado estadual Zé Teixeira (PFL), disse que a decisão tomada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), em se negar a apreciar pedido de ação de reintegração de posse de um grupo de produtores de Japorã trará maior tranqüilidade para o campo.Desde o mês passado as propriedades estão invadidas por indígenas. Os desembargadores do TRF (Tribunal Regional Federal), da 3ª região mantiveram decisão de primeira instância, concedendo Ação de Reintegração de Posse aos produtores, tendo os indígenas que deixar a área invadida. No STJ, o ministro Edson Vidigal se negou apreciar pedido do Ministério Público, alegando que a questão discute matéria constitucional, devendo a mesma ser apreciada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).Zé Teixeira acredita que a decisão trará maior tranqüilidade para o campo, pois o Ministério Público e a Funai não têm competência, por atos administrativos, deliberarem se determinada área é indígena. Terras hoje reivindicadas pelos índios, no passado eram consideradas devolutas e foram adquiridas em conformidade com a lei, onde a tramitação legal levava até três anos. “Quem titulou essas áreas foi o governo, que recebeu dinheiro líquido e certo. Não compete ao Ministério Público dizer que o produtor passou por cima da lei ou dizer que índio remotamente morou nesta ou naquela localidade”.  As reservas da região de Dourados foram criadas em 1924, através de decreto 684 do governo de Mato Grosso. Em 1940 foram repassadas aos índios guarani-caiuá, e 1965 foram incorporadas patrimônio da União, onde os os índios passaram a ser usufrutuários destas terras.

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