O líder do PPS na Câmara Municipal, vereador Walter Hora, destacou hoje na Tribuna, a iniciativa do poder Executivo de antecipar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. A notícia da antecipação foi anunciada pelo prefeito Tetila no dia 28, durante as comemorações do Dia do Servidor Público.
Walter Hora disse que essa medida contempla uma indicação de sua autoria, solicitando a criação de um Fundo Municipal para o pagamento do 13º salário. Porém, lamentou a rejeição de um projeto de lei, também de sua autoria, apresentado em 1999, criando o Fundo Municipal para o pagamento do 13º salário do funcionalismo público. "Na época, o projeto foi rejeitado por 9 votos contra 7 pela bancada de sustentação do ex-prefeito Braz Melo", lembrou.
Segundo o vereador do PPS, o projeto de lei estabelecia que no decorrer do ano, o Executivo Municipal depositaria, mensalmente, 1/12 avos da folha com essa finalidade. E, ainda, os servidores teriam o direito de acesso ao extrato. "A medida visava garantir antecipadamente a reserva de recursos suficientes, sem molestar o trabalhador com empréstimos em bancos, como queria o prefeito anterior".
Walter Hora comentou ontem que a bancada de sustentação do ex-prefeito Braz Melo deixou escapar "uma oportunidade ímpar de efetivar a criação de uma lei garantindo esse direito ao servidor".
Para o vereador, a liberação do dinheiro do 13º no dia 7 de dezembro é o suficiente para amenizar a situação financeira de muitos trabalhadores do setor público.
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