O deputado estadual Waldir Neves, líder do PSDB, está lançando uma cruzada para saber, com detalhes, onde o Governo do Estado aplicou investimentos da ordem de R$ 426.220.109,00. Em requerimento enviado no último dia 20 ao secretário de Infra-Estrutura e Habitação, Vander Loubet, o deputado tucano cobra explicações sobre a distribuição dos recursos, que segundo o governo do PT, teria sido repassado para os 77 municípios para atender a demanda de obras e serviços entre janeiro de 1999 e julho deste ano.
Waldir Neves mostrou preocupação com o destino do dinheiro, depois que o governo do Estado publicou nos principais jornais do MS, uma propaganda institucional mostrando a liberação de recursos. “O Governo usa a mídia para dizer que milhões de reais estão sendo destinados para a comunidade. No entanto, ele não esclarece, onde, quando e porque esta verba está sendo aplicada e qual o resultado efetivo disto. Temos que fiscalizar o dinheiro público e sua aplicação”, lembra o deputado.
O líder tucano quer saber do Governo onde está o demonstrativo das aplicações dos recursos utilizados, apontando as obras e os serviços executados em cada município, até o limite dos recursos repassados aos mesmos. Waldir pede ainda para o secretário Vander Loubet, quais são as naturezas da obra ou serviço, fonte de recursos, nota de empenho, data de conclusão, valor, objeto, nome da empresa que realizou o serviço e o número do processo. A solicitação serve para saber se o Estado está mesmo priorizando as ações nas comunidades realmente necessitadas.
Outro ponto levantado pelo deputado tucano é com relação ao caso de repasse financeiro. Caso tenha ocorrido o Estado deve elencar dados principais do convênio, tais como: fonte de recursos, nota de empenho, número do processo, objeto, valor, data de publicação do extrato no Diário Oficial e partes envolvidas. São medidas que devem seguir a lei, segundo o Waldir Neves.
O deputado Waldir Neves ainda lembra em seu requerimento, que alguns critérios adotados para distribuição dos recursos, não são lineares, uma vez que certos municípios receberam mais recursos financeiros que os outros. “Queremos saber porque algumas cidades são mais privilegiadas que as outras, uma vez que o Governo é do Estado e não dos aliados”, esclarece o deputado, lembrando que recursos oriundos dos cofres públicos devem ser aplicados indistintamente em todos os municípios de MS.
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