Menu
Busca quinta, 25 de fevereiro de 2021
(67) 99257-3397

Votação de emenda que permite confisco de terras pode ser adiada

12 maio 2004 - 14h39

 Pode ser mais uma vez adiada a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 438/01, que prevê o confisco de terras nas quais a fiscalização encontrar trabalho escravo. A avaliação é de deputados que participam da Comissão Especial do Trabalho Escravo. O motivo seria a oposição da bancada ruralista a pontos da PEC. Se ocorrer, será já o quarto adiamento. De acordo com a deputada Kátia Abreu (PFL-TO), os ruralistas querem a inclusão de três pontos no texto: a equiparação do trabalho escravo rural e urbano, mantendo a expropriação nos dois casos; a definição jurídica do que seja trabalho escravo e também a garantia de que as terras só sejam confiscadas depois de esgotado todo o processo jurídico. A deputada diz que há um racha na comissão. “Metade dos parlamentares quer votar do jeito que está, a outra quer votar com ressalvas”. Embora haja divergências, Abreu afirmou que os deputados são unânimes na necessidade de erradicar o trabalho escravo no país. De acordo com um levantamento feito pela Organização Não-Governamental (ONG) Repórter Brasil, dos 32 deputados que fazem parte da Comissão que estuda a PEC, 16 já declararam que vão votar a favor do texto aprovado no Senado. Dos deputados que não se declararam, 8 fazem parte da Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, que, a principio, deve votar contra a proposta, sem que sejam acatadas as mudanças. São eles: Aluísio Nunes (PSDB-SP), André Zachorow (PP-RR), Anivaldo Vale (PSDB- PA), Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), José Thomaz Nonô (PFL-AL), Kátia Abreu (PFL-TO), Ronaldo Caiado (PFL-GO) e Zé Lima (PP-PA). A Agência Brasil entrou em contato com os 16 deputados que não se declararam, segundo a lista divulgada pela ong. Apenas os deputados Aluísio Nunes Ferreira e Kátia Abreu disseram que votam contra a proposta. Os outros não deram resposta à reportagem até o fim do dia de ontem (11). Segundo o relator da PEC, deputado Tarcízio Zimmermann (PT-RS), o governo quer aprovar o texto conforme foi aprovado no Senado, para não atrasar a votação em plenário, prevista ainda para o primeiro semestre deste ano. “Contamos com a mobilização da bancada governista para aprovar esta emenda da forma como ela veio ao Senado. Temos na Câmara dos Deputados uma articulação importante por meio de organizações governamentais e entidades de trabalhadores rurais no sentido de que a PEC seja aprovada”, disse. Zimmermann admite, no entanto, que, se for preciso, o governo poderá fazer concessões. “Eu acredito que nós poderemos eventualmente contemplar alguma reivindicação dos ruralistas, mas acredito na aprovação do texto”, afirmou. O texto original da PEC diz que as terras nas quais forem encontrados trabalhadores escravos devem ser confiscadas e utilizadas para fins de reforma agrária. O texto ainda prevê que as terras sejam preferencialmente utilizadas para assentar os trabalhadores encontrados em situação de escravidão. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

PF cumpre mandados em MS por suspeita de desvios em contratos de trabalho
CAMPO GRANDE E ANASTÁCIO
PF cumpre mandados em MS por suspeita de desvios em contratos de trabalho
ASSEMBLEIA
Três projetos estão pautados na Ordem do Dia desta quinta-feira
Polícia encontra mais 500 kg de maconha em entreposto e prende líder de quadrilha
REGIÃO
Polícia encontra mais 500 kg de maconha em entreposto e prende líder de quadrilha
Mulher é flagrada viajando com mais de R$ 80 mil sem comprovação dentro de bolsa
NÃO DECLARADO
Mulher é flagrada viajando com mais de R$ 80 mil sem comprovação dentro de bolsa
Produtores correm para plantar milho na janela ideal, até março
MATO GROSSO DO SUL
Produtores correm para plantar milho na janela ideal, até março
FUTEBOL
Flamengo ou Inter? Brasileirão será definido nesta noite
DOURADOS 
Operação desarticula quadrilha especializada em furtos de máquinas agrícolas
INFORME PUBLICITÁRIO
Astigmatismo, hipermetropia e miopia são problemas de visão mais comuns em crianças e adolescente
COVID-19
Soraya Thronicke considera como vitória aprovação de projeto que facilita compra de vacinas
PARAGUAI
Quadrilha é presa com 1,4 tonelada de cocaína e até avião na fazenda de Pavão

Mais Lidas

REGIÃO
Homem é preso após estuprar menina de 11 anos
POLÍCIA
Identificada vítima fatal de acidente entre carretas
DOURADOS
Câmara aprova projeto do Executivo para elevar remuneração de secretários municipais
BELEZA
Representante de Dourados está na final do Miss Brasil Teen