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Votação das PPPs fica para a semana que vem

25 novembro 2004 - 08h23

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou para a próxima semana a votação do projeto de lei das Parcerias Público Privadas (PPPs), que institui normas gerais para a contratação de parcerias no âmbito da administração pública. O presidente da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA) concedeu pedido coletivo de vista para que os senadores tenham mais tempo de analisar os aspectos jurídicos e constitucionais do projeto. A proposta já foi aprovada por duas comissões do Senado, a de Infra-estrutura e a de Assuntos Econômicos. O pedido de vista apoiado pelo PSDB e PFL atrasa ainda mais a votação do projeto que está em análise no Senado desde o início do ano. Ontem, a oposição listou as condições que considera necessárias para continuar com as votações no Senado, como a limitação, por parte do governo, de edição de medidas provisórias e a correção da tabela do Imposto de Renda. Os oposicionistas querem a votação do projeto do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que propõe o reajuste da alíquota do imposto. De acordo com a líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (SC), a proposta não tem o apoio da base aliada.

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