Vítimas de ditaduras elaboram documento para garantir justiça na América Latina

Participantes da segunda Consulta Pública do Fórum de Participação Social do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), do Mercosul (Foto: José Cruz/Agencia Brasil)

Pouco antes de subir no púlpito do Auditório Tancredo Neves, no Ministério da Justiça para discursar, Gilney Viana foi avisado de que teria apenas três minutos. O tempo restrito não o intimidou: "Preciso fazer um minuto de introdução", avisou, e seguiu: "Todos os trabalhos da Comissão de Anistia, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e Comissão Nacional da Verdade foram restritos".

Viana, hoje com 70 anos, integra o Comitê pela Verdade, Memória e Justiça do Distrito Federal, é bancário aposentado, graduado em medicina e foi uma das vítimas da ditadura militar. Tinha 18 anos quando foi preso pela primeira vez. Participou da resistência armada e, como tantos, viu amigos e parentes presos, torturados, mortos. Como um dos sobreviventes, diz que tem a obrigação de falar.

"Tenho dois cunhados que foram assassinados, minha mulher foi torturada, meus amigos foram assassinados, quem pode falar por eles? Óbvio que é quem sobreviveu. Sou sobrevivente de uma guerra, que hoje cobra do Estado não uma pensão, queremos reparação moral à altura e, se isso não ocorrer com a judicialização dos crimes dos torturadores, acho que vai ser sempre parcial", disse em entrevista depois do discurso de três minutos.

Nessa sexta-feira (25), Viana participou – junto com representantes de mais de 50 organizações da Argentina, Venezuela, Brasil, Paraguai e Uruguai – da segunda Consulta Pública do Fórum de Participação Social do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), do Mercosul. O evento começou com um seminário sobre os 40 anos da Operação Condor, que foi uma aliança de colaboração entre os regimes ditatoriais da América do Sul nas décadas de 1970 e 1980.

Durante todo o dia, os participantes, além de compartilhar histórias, fizeram proposições conjuntas para garantir a verdade, memória e justiça na região. Entre as proposições está a construção de diretrizes regionais com para a preservação de lugares de memória. As medidas vão orientar a identificação de antigos centros de tortura, por exemplo, e o tratamento que deve ser dado para que os espaços sejam resignificados como locais de repúdio a crimes contra a humanidade. As sugestões serão sistematizadas e entregues às autoridades dos países. Os participantes também deverão acompanhar sistematicamente as ações judiciais em tramitação no Chile, Argentina e Itália, que dizem respeito à Operação Condor.

Este foi, segundo o presidente da Comissão de Anistia e secretário Executivo do IPPDH, Paulo Abrão, o primeiro grande encontro entre organizações que lutam pela verdade, memória e justiça na região. O debate evidenciou, de acordo com a procuradora regional da República e presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos, Eugênia Gonzaga, que o Brasil está muito aquém das outras nações, especialmente no quesito justiça e isso se deve à interpretação vigente da Lei da Anistia, Lei 6.683/1979, que concedeu anistia a presos e perseguidos políticos. Devido à interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, a norma impede que sejam condenados os agentes da didatura.

"No Brasil, temos algumas ações em andamento, outras paradas por causa dessa interpretação", diz Eugênia. "Estamos ainda muito aquém, principalmente de países como a Argentina, Chile, que têm militares com aposentadorias cassadas, centenas de processados". No Brasil, isso seria possível apenas com a revisão da lei, defende. Há quatro anos, tramita no STF o pedido de revisão.

Ao lado de Viana, o argentino Leonardo Fossati expõe outra luta: a busca pelos corpos dos pais. Fossati é um dos bebês desaparecidos na ditadura do país. Os pais eram perseguidos políticos e viveram pelo menos um ano na clandestinidade. Quando foi presa, a mãe, com 17 anos, estava grávida de 7 meses. Recém-nascido, Fossati foi entregue a uma parteira da cidade de La Plata, que o entregou ao casal que o criou. Há dez anos, em meio à busca pela própria identidade, ele entrou em contato com a organização não governamental (ONG) Abuelas de Plaza de Mayo. Por meio de um teste de DNA, descobriu sua identidade e se tornou um dos netos restituídos. "Eu sabia que era muito difícil encontrar a minha história e eu tinha encontrado. Estava feliz por um lado e, por outro, sentia uma tristeza muito grande de conhecer a sorte dos meus pais", diz aos jornalistas. Hoje, Fossati, com 38 anos, faz parte da ONG.

De acordo, com Abrão, as proposições debatidas no encontro gerarão as primeiras condenações do mais alto escalão de elaboração do Plano Condor. "Vai ser um cenário todo novo", diz. "Os responsáveis serão evidentemente chamados à responsabilidade para nos ajudar a localizar os restos mortais de desaparecidos políticos ainda no presente".