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Vítima de assalto será isenta de pagar documentos roubados

25 abril 2006 - 15h27

A vítima de roubo, furto ou outro tipo de crime em que seus documentos foram levados pelos autores, ou mesmo extravio nesses casos, não precisará mais pagar as taxas relativas à retirada da segunda via de documentos fornecidos pelo Estado. “Além do trauma as vítimas têm de pagar para tirar a segunda via dos documentos; é o cúmulo”, desabafou o deputado estadual Waldir Neves (PSDB), vice-líder do Bloco de Integração (oposição) na Assembléia Legislativa de MS, ao protocolar Projeto de Lei isentando as vítimas do pagamento das taxas para retirar segunda via de documento.Segundo o projeto, tendo sido comprovada (através de Boletim de Ocorrência, na Polícia) a existência de crime, a vítima será beneficiada com prazo de trinta dias para apresentar o BO e solicitar ao órgão competente (Instituto de Identificação de MS) a devida emissão da segunda via do documento.“O índice de criminalidade no Estado vem crescendo nos últimos anos, chegando a níveis alarmantes. A ocorrência de um crime gera trauma na vítima, pois é uma situação de estresse e violência psicológica que naturalmente não é esquecida ou superada com facilidade, e o sujeito ainda tem de pagar as taxas, mesmo se ficou sem dinheiro para isso”, justificou Waldir.

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