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Veterinário escreve sobre o papel da Vigiância Sanitária

03 março 2010 - 12h01

Eduardo Arteiro Marcondes
A vigilância sanitária tem a função primordial de garantir a qualidade dos produtos e serviços que serão consumidos pelas pessoas, prezando para isso desde a matéria prima de qualidade, até das instalações dentro de padrões higiênicos adequados. É um órgão de saúde pública que no caso dos alimentos está diretamente ligada ao serviço de inspeção.
É preciso que haja o entendimento dos comerciantes, gestores, classe política e da população que o exercício da vigilância sanitária, que por vezes causa desconforto em alguns, é uma atividade extremamente técnica a regida por várias leis específicas, que tornam impossível qualquer tipo de ação abusiva, e acima de tudo garantem a nossa saúde.
Infelizmente o que vemos rotineiramente é que há uma acomodação generalizada, que impede a atuação a contento da vigilância sanitária. A legislação brasileira com relação ao comércio de alimentos, sobretudo os de origem animal, é clara em determinar que como forma de garantir a
saúde das pessoas, nenhum alimento pode ser comercializado sem passar por inspeção, seja federal, estadual ou municipal.
Os produtos artesanais e de produção “caipira”, por exemplo, deve passar pela inspeção municipal, e essa responsabilidade é inteiramente das prefeituras. Os comerciantes por sua vez devem ter a obrigação de se registrar no serviço de inspeção e produzir o alimento dentro dos padrões adequados de higiene, além de serem devidamente supervisionados por profissional habilitado, no caso por médico veterinário.
Porém temos visto que como em todas as atividades ligadas a gestão de órgãos da saúde, pessoas sem o mínimo conhecimento técnico, não cumprem a legislação da forma adequada e impedem os técnicos de executarem o que deve ser feito. No caso da vigilância sanitária causam uma falsa
sensação nos comerciantes de estão devidamente regulares, quando de fato não estão, apenas não estão sendo fiscalizados como deveriam. Isso por falta de ação do executivo que é quem deve inspecionar primeiro e fiscalizar depois se o produto comercializado está inspecionado.
O órgão responsável por fazer o executivo cumprir a lei é o Ministério Público. De forma que quando esse atua, a gestão se vê obrigada a fazer o que deveria fazer corriqueiramente, ou seja, prestar um serviço de qualidade aos comerciantes e garantir a saúde da população. Em contrapartida, o que vemos na realidade é que quando situações desse tipo acontecem, a classe política tira o “corpo fora” – obviamente para não perder votos – e joga a culpa pelo trabalho técnico e legal nas costas do MP, ou às vezes dos próprios servidores responsáveis diretos pela ação.
Possibilitar desenvolvimento e progresso em uma cidade é garantir a possibilidade de crescimento do comercio e das indústrias locais. Para que isso aconteça o gestor público deve garantir que essa produção e comercialização se enquadrem dentro das leis vigentes, para também garantir a saúde da população consumidora. Alguns municípios já avançaram bastante nesse sentido e construíram os famosos mercados municipais, ou mesmo feiras livres com alto padrão de higiene. É preciso
que cada gestão assuma sua responsabilidade e garanta as condições adequadas para os comerciantes produzirem, e ao mesmo tempo traga saúde à mesa das pessoas, pois como diz o ditado: “Com saúde não se brinca.”.
* O autor é médico veterinário e vice-presidente do CRMV/MS

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