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Vereadores afastados reassumem cargos em Santa Rita

02 junho 2006 - 06h55

Os cinco vereadores afastados da Câmara de Santa Rita do Pardo retornam aos cargos a partir desta sexta-feira, dia 2 de junho. É que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou ontem, o pedido de Agravo com Efeito Suspensivo impetrando pelos advogados dos parlamentares, José Wanderlei Bezerra Alves. Segundo o site Perfil News, retornam aos cargos, Ana Ruthi, Zenilda Gregório, Marcelo Gulart, Antonio Carlos Castelo Branco e Oziel Dias Leal. Com essa decisão, os vereadores recém-empossados no mês de maio retornam a condição de suplentes.BRIGA JURÍDICAOs parlamentares vinham tentando o retorno aos cargos desde a prisão deles, ocorridas no dia 12 de abril, quando foram presos em flagrante acusados de extorquirem a prefeita em R$ 12.500,00, além de vantagens pecuniárias. Após serem presos em flagrante, todos foram levados para a cadeia pública de Três Lagoas e em seguida para a carceragem da Polícia Federal. As vereadoras foram levadas para o presídio feminino. De lá pra cá os advogados dos parlamentares impetraram pedidos de habeas corpus, todos negados. No mês passado o mesmo Tribunal concedeu habeas corpus e os vereadores puderam retornar para as casas deles.COMISSÃO PROCESSANTEDurante sessão ordinária realizada no mês passado, foi dado posse aos suplentes dos vereadores afastados. Uma Comissão Processante foi formada para apurar se houve quebra de decoro parlamentar.De acordo com o advogado, o afastamento foi ilegal, o que torna sem efeito a posse do vereador Cleudenide Ferreira como presidente da Câmara. Com a decisão, Zenilda Gregório reassume as funções na presidência. O Desembargador, Luiz Carlos Santini, ao analisar o pedido de Agravo, entendeu que foram relevantes os argumentos jurídicos apresentados no agravo instrumento e por haver perigo de lesão grave e de difícil ou incerta reparação e que de outra forma não trará prejuízo à agravada, neste caso a Câmara de Vereadores.  

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